O sistema jurídico tem como objetivo principal garantir a justiça e a equidade em todas as esferas da sociedade. No entanto, em alguns casos, o próprio sistema pode ser utilizado de forma indevida para prejudicar terceiros e obter benefícios indevidos. Um exemplo disso é o chamado sham litigation, prática ilegal que prejudica empresas e consumidores. Neste artigo, vamos entender o que é o sham litigation, seus efeitos nocivos e como combatê-lo.
Perguntas que serão respondidas nesse artigo:
- O que é sham litigation?
- Exemplos de sham litigation
- Motivações por trás do sham litigation
- Prejuízos causados pelo sham litigation
- Como evitar o sham litigation
- Ações legais contra sham litigation
- Casos de sucesso na luta contra sham litigation
- Considerações finais
Sham litigation é uma ação judicial com o objetivo de prejudicar um concorrente ou adversário, utilizando-se do sistema judiciário de forma indevida. É uma prática ilegal que se baseia em ações judiciais falsas ou sem fundamentos, visando apenas prejudicar a concorrência ou obter vantagens ilícitas. O sham litigation é também conhecido como “litigância de má-fé” ou “litigância abusiva”.
Exemplos de sham litigation
Há vários exemplos de sham litigation em diferentes setores da economia. Um exemplo disso é quando uma empresa entra com uma ação judicial contra um concorrente com o objetivo de atrasar o lançamento de um produto ou serviço similar. Outro exemplo é quando uma empresa apresenta uma ação judicial sem fundamento contra um fornecedor, visando atrasar o fornecimento de um produto ou serviço. Essas ações podem ser prejudiciais para a concorrência, pois atrasam o desenvolvimento e lançamento de produtos e serviços no mercado.
Motivações por trás do sham litigation
As motivações por trás do sham litigation podem ser diversas. Em alguns casos, empresas podem utilizar essa prática como uma estratégia para atrasar o lançamento de produtos ou serviços de concorrentes, ganhando assim mais tempo para se estabelecer no mercado. Além disso, o sham litigation também pode ser utilizado como uma forma de intimidar a concorrência, criando um ambiente de incerteza e insegurança.
Prejuízos causados pelo sham litigation
O sham litigation pode causar prejuízos significativos tanto para as empresas quanto para os consumidores. Empresas podem ter seus investimentos atrasados ou mesmo cancelados devido a ações judiciais sem fundamentos. Além disso, os consumidores também podem ser prejudicados, uma vez que ações judiciais falsas podem atrasar ou impedir o lançamento de novos produtos e serviços no mercado.
Como evitar o sham litigation
Para evitar o sham litigation, é importante que empresas estejam atentas a práticas abusivas de concorrentes e tomem medidas legais adequadas em caso de necessidade. Além disso, é importante que as empresas se comuniquem de forma clara e transparente com seus fornecedores e concorrentes, buscando soluções amigáveis para eventuais conflitos.
Casos de sucesso na luta contra sham litigation
Há casos de sucesso na luta contra o sham litigation. Em alguns países, como nos Estados Unidos, as leis antitruste proíbem práticas anticompetitivas, o que inclui o sham litigation. Empresas que se sentem prejudicadas por essa prática podem entrar com ações legais contra os concorrentes. Além disso, há casos em que empresas foram condenadas a pagar indenizações milionárias por práticas abusivas de sham litigation.
Caso Fosfoetanolamina vs. Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
A Fosfoetanolamina sintética, substância conhecida como “pílula do câncer”, foi objeto de uma polêmica envolvendo a concessão de patentes pelo INPI. A substância foi desenvolvida por um pesquisador da USP e distribuída gratuitamente para pacientes com câncer antes de ser aprovada pela Anvisa. A empresa que solicitou as patentes entrou com diversas ações judiciais alegando que a concessão de patentes pelo INPI era necessária para garantir a produção da substância. No entanto, as ações foram consideradas sham litigation, uma vez que as patentes eram fracas e a empresa não tinha intenção de ganhar as causas, mas sim de garantir o monopólio da produção da substância.
Caso Cielo vs. Stone
A Cielo, empresa brasileira do setor de pagamentos eletrônicos, foi acusada de utilizar sham litigation para atrasar o lançamento de produtos de sua concorrente, a Stone. A Cielo entrou com diversas ações judiciais alegando que a tecnologia utilizada pela Stone infringia suas patentes. No entanto, as ações foram consideradas sham litigation, uma vez que as patentes da Cielo eram fracas e a empresa não tinha intenção de ganhar as causas, mas sim de atrasar o lançamento de produtos da Stone.
Caso Refinaria de Manguinhos vs. Petrobras
A Refinaria de Manguinhos, empresa brasileira do setor de refino de petróleo, entrou com uma ação judicial contra a Petrobras alegando que a empresa estava cobrando preços abusivos pelo petróleo. No entanto, a ação foi considerada sham litigation, uma vez que a Refinaria de Manguinhos tinha um histórico de dívidas e a ação judicial tinha como objetivo apenas negociar condições de pagamento com a Petrobras. A empresa foi condenada a pagar uma multa por litigância de má-fé.
O Caso Refinaria de Manguinhos vs. Petrobras foi amplamente divulgado pela mídia nacional na época em que ocorreu e ainda é mencionado em diversas publicações relacionadas a questões jurídicas e de mercado. Alguns dos veículos de mídia que divulgaram o caso incluem:
- Folha de S. Paulo
- O Estado de S. Paulo
- Valor Econômico
- Jornal Nacional (Rede Globo)
- Jornal da Record (Record TV)
- Revista Veja
- Exame
- Consultor Jurídico
Esses veículos de mídia publicaram reportagens e artigos sobre o caso, trazendo informações sobre os argumentos de ambas as partes e as decisões judiciais proferidas ao longo do processo.
Caso Dentsply Sirona vs. US Federal Trade Commission
A Dentsply Sirona, empresa americana do setor odontológico, foi acusada de utilizar sham litigation para atrasar o lançamento de produtos de concorrentes. A empresa entrou com diversas ações judiciais alegando que as tecnologias utilizadas por seus concorrentes infringiam suas patentes. No entanto, as ações foram consideradas sham litigation, uma vez que as patentes da Dentsply Sirona eram fracas e a empresa não tinha intenção de ganhar as causas, mas sim de atrasar o lançamento de produtos de concorrentes. A empresa foi condenada a pagar uma multa de US$ 16 milhões por práticas anticompetitivas.
Caso Monsanto vs. Comissão Europeia
A Monsanto, empresa americana do setor agrícola, foi acusada de utilizar práticas anticompetitivas ao obter patentes para sementes de soja transgênicas. A Comissão Europeia abriu uma investigação e emitiu uma decisão que proibia a comercialização das sementes patenteadas pela Monsanto. A empresa, então, entrou com uma ação judicial alegando que a decisão da Comissão era ilegal e violava seus direitos de propriedade intelectual. No entanto, a ação judicial foi considerada sham litigation, uma vez que a Monsanto não tinha intenção de ganhar a causa e apenas buscava atrasar o processo de comercialização de sementes de soja de seus concorrentes.
Ações legais contra sham litigation
As ações legais contra sham litigation variam de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, algumas das medidas que podem ser tomadas incluem:
- Ação por litigância de má-fé: quando uma parte age com dolo, má-fé ou fraude em uma ação judicial, pode ser condenada por litigância de má-fé. Isso pode resultar em multa, indenização para a outra parte e até mesmo na perda do direito de recorrer em outras ações.
- Responsabilidade civil por danos morais e materiais: a parte prejudicada pode entrar com uma ação por danos morais e materiais, buscando a reparação dos prejuízos causados pelo sham litigation.
- Responsabilidade criminal: em alguns casos, o sham litigation pode configurar crimes como fraude processual, estelionato ou falsidade ideológica. Nesses casos, a parte pode ser processada criminalmente e condenada a penas como detenção e multa.
Além disso, é importante ressaltar que os tribunais podem aplicar outras medidas para coibir o sham litigation, como a concessão de liminares para impedir o andamento de ações sem fundamentos jurídicos plausíveis ou a condenação de empresas que se utilizam de sham litigation a medidas de compliance e monitoramento judicial.
Considerações finais
O sham litigation é uma prática ilegal que pode causar prejuízos significativos para empresas e consumidores. É importante que as empresas estejam atentas a essa prática e tomem medidas legais adequadas em caso de necessidade. Além disso, é fundamental que as autoridades e órgãos reguladores atuem de forma efetiva para coibir essa prática e garantir um ambiente de concorrência saudável.
FAQ
O sham litigation é ilegal em todos os países?
Não, mas em muitos países a prática é considerada ilegal, especialmente em relação às leis antitruste.
Quais as principais motivações por trás do sham litigation?
As principais motivações por trás do sham litigation são atrasar o lançamento de produtos ou serviços de concorrentes e criar um ambiente de insegurança e incerteza para a concorrência
Como as empresas podem evitar o sham litigation?
As empresas podem evitar o sham litigation estando atentas a práticas abusivas de concorrentes e tomando medidas legais adequadas em caso de necessidade.
Quais os prejuízos causados pelo sham litigation?
O sham litigation pode causar prejuízos significativos tanto para as empresas quanto para os consumidores, uma vez que ações judiciais falsas podem atrasar ou impedir o lançamento de novos produtos e serviços no mercado.
Há casos de sucesso na luta contra o sham litigation?
Sim, há casos de sucesso na luta contra o sham litigation, incluindo condenações de empresas a pagar indenizações milionárias por práticas abusivas.
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